| Projeto: |
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PL 517 19/09/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-517/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0517-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.570 de 08/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS EVENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (DESFILE E EXPOSIÇÃO DE "ANTIGOMOBILISMO".) |
| Assunto: |
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AUTOMOVEIS ANTIGOS / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DESFILE / DESFILE DE ANTIGOMOBILISMO / DIA DO ANTIGOMOBILISMO / EVENTOS / EXPOSICAO DE ANTIGOMOBILISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1484-2002
ver documento Educ0135-2003
ver documento Fin0318-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 01/10/2002 | | CCJ | Recebido em 01/10/2002 | Encaminhado em 30/10/2002 | | EDUC | Recebido em 06/11/2002 | Encaminhado em 17/03/2003 | | FIN | Recebido em 17/03/2003 | Encaminhado em 10/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 11/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 226/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 08/05/2003 atraves do(a) OF ATL 208/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva n. de lei 13.570 ao pl 517/02, atraves do Documento Recebido nro. 213/2003
Oficio CMSP 260/2003 de 13/05/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada de acordo c/§7 do art.42 da lomsp, obs.seu §3
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| Encerramento: |
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08/05/2003. Motivo: PROMULGADO |